Diferentes setores sociais podem ser beneficiados por políticas de interesse público
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Ao tratar de desenvolvimento sustentável e demais temas voltados à gestão pública, o termo “políticas públicas” eventualmente surge. Mas o que seriam essas políticas e qual seria o seu papel na sociedade? Por que elas são importantes no nosso dia a dia?
Existem diversas definições sobre o que seria uma política pública. Alguns autores a definem como a soma das atividades dos governos, que agem diretamente ou através de delegação, e que influenciam a vida dos cidadãos; ou simplesmente como “o que o governo escolhe fazer ou não fazer”.
O fato é que as políticas públicas influenciam todo o desenvolvimento de uma sociedade. É através delas que um governo pode realizar ações para corrigir desigualdades sociais, melhorar a qualidade de vida da população, garantir direitos e promover o acesso à educação, saúde, lazer, segurança, etc.
Podendo ser ambientais, sociais, educacionais ou econômicas, as políticas públicas podem abarcar, inclusive, grupos específicos como pessoas em situação de rua, mulheres e crianças. Resumidamente, podemos afirmar que elas existem para garantir todos os direitos previstos na Constituição Federal de 1988. Portanto, quando dizemos que são “públicas”, estamos apontando para o interesse público nessas políticas.
Para deixar esse conceito mais claro, basta lembrar os tipos de políticas públicas existentes:
- Distributivas: como o nome já diz, essas políticas são destinadas a distribuição de serviços, bens ou quantias com base em critérios preestabelecidos. Por exemplo: quando o governo fornece preservativos a comunidades carentes, como forma de prevenir a gravidez precoce. Ou ainda, quando o governo fornece algum tipo de auxílio à moradores de uma região atingida por enchentes. Esse tipo de política é financiado por meio do orçamento público;
- Redistributivas: semelhante ao primeiro tipo, nessa forma de política pública, os recursos são redivididos para uma parcela da população utilizando o orçamento de todos. O objetivo é sanar possíveis desigualdades. Por exemplo: o programa Bolsa Família, que auxilia famílias com renda mensal de até R$ 178 por pessoa;
- Constitutivas: as políticas públicas constitutivas definem as responsabilidades nas esferas de poder. Ou seja, são elas que determinam responsabilidades do governo municipal, estadual ou federal. Por exemplo: a distribuição das responsabilidades educacionais e de segurança pública no país;
- Regulatórias: o objetivo desse tipo de política pública é criar, aprimorar ou fiscalizar o cumprimento das leis na sociedade. Por exemplo: a criação do código de trânsito com as regras e penalidades por descumprimento para garantir a segurança de condutores e pedestres.
Viu só? Desde as obras no saneamento básico, até o sistema de cotas no ensino superior, passando por alternativas de geração de emprego e renda, além de demais setores, as políticas públicas influenciam constantemente no nosso cotidiano.
Aliás, como de costume, vamos voltar aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas. As políticas públicas possuem um papel fundamental para que o Brasil consiga alcançar suas metas e objetivos. Não só um, mas todos os ODS têm ligação direta com as políticas de interesse público.
Empresas como a R10 Consultoria contribuem com a formulação dessas políticas, e consequentemente com o desenvolvimento sustentável, a partir da produção de estudos, projetos e avaliações que fornecem informações preciosas que compõem a base de dados necessária. Assim, constrói-se a fundamentação para futuras ações que impactam o bem-estar social.
Podemos observar o impacto de estudos e avaliações sobre a formulação de políticas públicas quando observamos casos como o da cidade de Los Angeles (EUA). Em 2008, o Los Angeles City Concil aprovou uma legislação que determina que novos edifícios comerciais e grandes empreendimentos residenciais atendam práticas de construção sustentáveis.
A legislação teve como base o relatório “Green Building in North America: Opportunities and Challenges”, da CEC – Commission for Environmental Cooperation, e o relatório Commercial Real Estate and the Enviroment, da CoStar, entidade privada voltada ao mercado imobiliário. Ambos os relatórios destacaram as vantagens da promoção da sustentabilidade na construção de edifícios e a viabilidade econômica de padrões sustentáveis no setor, como o Sistema Leed e Energy Star.
No Brasil, o projeto Desenvolve Minas Gerais, parceria da AMM – Associação Mineira de Municípios e do Sebrae, resultou em uma série de eventos voltados para o desenvolvimento econômico de 853 municípios mineiros, focando na criação de condições de sobrevivência de pequenos negócios. A R10 Consultoria atuou no projeto, celebrado em 2019, realizando estudos estratégicos, dashboards e proposição de políticas prioritárias.
Os materiais desenvolvidos serviram de base para os debates que mobilizaram o poder público, a iniciativa privada e o terceiro setor em webnários, cursos e mentorias de qualificação de servidores públicos com temas voltados à gestão das prefeituras e desenvolvimento local.
Já no Estado do Acre, a R10 Consultoria atuou junto a lideranças regionais e organizações da sociedade civil para o desenvolvimento do documento Rotas do Desenvolvimento. O objetivo do projeto, apresentado em 2020, é reunir pautas estratégicas e iniciativas a serem implementadas até 2025, a fim de desenvolver diversos setores econômicos do Acre.
As Rotas de Desenvolvimento detalham políticas públicas necessárias para aquecer a economia local, como programas de estímulo à geração de emprego e renda, e acabaram por fomentar novas iniciativas propostas pelo Fórum Empresarial de Inovação e Desenvolvimento do Acre.
Assim, as políticas públicas vão sendo construídas a muitas mãos. Desde os estudos e avaliações realizados por instituições públicas e privadas que fundamentam as demandas que serão apresentadas, até os Poderes Legislativo e Executivo que, respectivamente, criam leis referentes e as aplicam. À sociedade e grupos de interesse, cabe o papel de acompanhar as tomadas de decisão e levar suas demandas ao Estado.
A R10 Consultoria tem como compromisso o apoio a iniciativas que proporcionem melhores condições de vida à população, bem como o desenvolvimento da nossa economia. Fique por dentro dos nossos canais de comunicação para acompanhar a nossa atuação junto a instituições públicas e privadas.
