Brasil ainda enfrenta grandes desafios na defesa do livre acesso à informação
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Nessa quarta-feira (3), é comemorado o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, uma data criada pela Unesco para reforçar a importância do livre acesso à informação para as democracias de todo o mundo e o compromisso dos governos com os profissionais jornalistas.
Esse compromisso é firmado, inclusive, na Declaração dos Direitos Humanos, onde se lê que “todo indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão, o que implica o direito de não ser inquietado pelas suas opiniões e o de procurar, receber e difundir, sem consideração de fronteiras, informações e ideias por qualquer meio de expressão”.
No mesmo sentido, a Constituição Federal de 1988 afirma, no primeiro parágrafo do Artigo 220, que “nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social”.
Em ambientes de frágil democracia, são constantes os ataques à liberdade de expressão e à transparência nas informações veiculadas. No Brasil e no mundo, o cerceamento da liberdade de discurso foi utilizado como política de Estado durante as ditaduras que marcaram o século XX, fazendo-se uso da censura aos meios de imprensa e da perseguição à jornalistas.
Como já ficou claro, uma imprensa livre é característica fundamental de uma democracia forte e de uma sociedade justa. É através de fontes de informações confiáveis que os cidadãos poderão fiscalizar a gestão dos poderes constituídos, criando juízo dos acontecimentos que impactam seu cotidiano e fundamentando suas demandas.
Além das garantias constitucionais de liberdade, a profissão jornalística conta com deveres internos para que seja prestado um serviço realmente qualificado à sociedade. São eles: o dever do cuidado, o dever da pertinência pública e o dever da veracidade. Ou seja, a informação deve ser verificada, transmitida de forma profissional e sempre voltada ao objetivo de informar.
Para ilustrar a relevância do exercer jornalístico nos tempos atuais e sua relação com as demandas sociais, podemos observar a cobertura da crise climática e as denúncias de desmatamento nos biomas brasileiros que nos dão uma visão ampla do cenário crítico que enfrentamos. Da mesma forma, a divulgação de dados sobre a desigualdade social no país expressa a urgência de um desenvolvimento sustentável, dando rostos e nomes a um grave quadro que, sem uma cobertura qualificada, poderia não chegar às televisões, celulares e jornais de todos os brasileiros.
O Dia Mundial da Liberdade de Imprensa também nos alerta para as ameaças à democracia que, infelizmente, não foram superadas mesmo em um mundo globalizado onde a informação circula cada vez mais pelos meios digitais: na 20ª edição do Ranking Mundial da Liberdade de Imprensa, realizado pela organização internacional Repórteres sem Fronteiras em 2022, o Brasil aparecia em 110º lugar dentre outros 180 países.
À época da publicação, a organização afirmou o país passava por um momento de desconfiança em relação à imprensa, motivada por uma retórica antimídia, ataques públicos contra a profissão e o assédio online contra jornalistas críticos.
Em 2023, o Brasil passou a ocupar o 92º lugar do ranking. Nessa última edição da publicação, os Repórteres sem Fronteiras lançam um alerta mundial sobre a veiculação massiva de conteúdos falsos. O levantamento indica que as condições do jornalismo são ruins em 7 de cada 10 países e satisfatórias em apenas 3 de cada 10 países. Confira o ranking completo.
A defesa de uma imprensa livre passa também pelos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável estabelecidos pela Organização das Nações Unidas, os ODS da ONU. O 16º objetivo visa a “paz, justiça e instituições eficazes” e possui como uma de suas metas “assegurar o acesso público à informação e proteger as liberdades fundamentais, em conformidade com a legislação nacional e os acordos internacionais”.
Como vimos, os desafios pelo acesso à informação ainda são muitos. A disseminação de fake news nos ambientes digitais apresenta um novo paradigma na forma com que a opinião pública é influenciada e como a democracia é enxergada na nossa sociedade. Por isso, é cada vez mais latente a necessidade de uma imprensa séria, comprometida com a população e livre de toda e qualquer censura.
A R10 Consultoria valoriza as iniciativas de democratização da informação, bem como os demais temas que impulsionam o desenvolvimento socioeconômico sustentável do país. Fique por dentro das nossas publicações e saiba mais sobre a nossa atuação junto a instituições públicas e privadas.
